O Governo da Província de Santa Fe se apresentará como querelante no caso que investiga a distribuição de fentanil contaminado pelo laboratório HLB Pharma, atualmente em trâmite no Juizado Criminal e Correcional nº 3 de La Plata.
A apresentação será feita nos próximos dias pela Procuradoria-Geral do Estado, com a intervenção técnica do Ministério da Saúde a partir de informações geradas em sua própria investigação, como parte do processo por meio do qual também foram implementadas todas as medidas preventivas para proteger a população, impedindo o uso do produto após 8 de maio, quando foi emitido um alerta sobre o produto pela Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT).
O papel de querelante permitirá que o governo provincial atue formalmente no processo criminal junto ao Ministério Público, com capacidade para fornecer provas, solicitar medidas cautelares e recorrer a decisões judiciais. O caso tramita na Justiça Federal, tendo em vista que a adulteração de medicamentos é um crime federal tipificado no Código Penal Argentino e, neste caso, compromete gravemente a saúde pública em múltiplas jurisdições.
A medida se baseia no impacto direto que este incidente teve no sistema de saúde de Santa Fe: o fentanil adulterado foi distribuído para unidades de saúde públicas e privadas em toda a província, e se registraram pacientes afetados. Como garantidor do direito à saúde na província, o Estado de Santa Fe toma esta medida para dar andamento ao processo.
Compromisso com a investigação
A decisão faz parte de uma linha de ação institucional iniciada quando o Ministério da Saúde da província de Santa Fe ordenou de forma urgente e preventiva a suspensão do fentanil do laboratório HLB, em linha com os alertas emitidos em todo o país. Poucos dias depois, Santa Fe também proibiu o uso de todos os produtos registrados da empresa; e possibilitou, no sistema público provincial, a compra de substitutos terapêuticos para garantir a continuidade do atendimento.
Juntamente com essas medidas preventivas, e com base na solidez de suas áreas técnicas de levantamento e notificação, ampolas do medicamento foram enviadas para análise ao Instituto Nacional de Medicamentos (Iname), dependente da Anmat; e amostras de pacientes ao Instituto Malbrán para impulsionar a pesquisa que está sendo realizada para determinar se o medicamento foi de fato a causa de infecções pelas bactérias Ralstonia pickettii, Klebsiella pneumoniae (Kpn) MBL e/ou Klebsiella variicola (Kva).
Desde então, a Província vem trabalhando com uma abordagem abrangente por meio de seu Programa de Farmacovigilância, coordenando medidas de saúde e fortalecendo mecanismos de controle e monitoramento de medicamentos em circulação.
Comprometido com a transparência desse processo, o Ministério da Saúde de Santa Fe realizou 69 notificações ao Sistema de Vigilância Sanitária, correspondentes a pacientes que apresentaram suspeita de infecção por exposição ao fentanil contaminado, das quais 35 corresponderam a pessoas que faleceram. Todos os casos fatais receberam medicamentos de lotes contaminados com fentanil, mas a causa da morte ainda está sob investigação. Todos eram pacientes que já haviam sido hospitalizados por outros motivos e receberam a medicação no contexto da intervenção que cada um exigia devido à sua condição clínica.
A Província continua tomando medidas para emitir as notificações correspondentes no âmbito desta investigação, analisando as informações, devido ao trabalho ativo que está sendo realizado para detectar e identificar todos os casos. Nenhum dos casos relatados ocorreu após o alerta sobre o medicamento, demonstrando que as medidas de controle foram eficazes para evitar o uso futuro do produto.