Miércoles 21 de mayo de 2014
No marco do processo de construção coletiva e participativa de um projeto de lei de juventudes para a província de Santa Fe, integrantes do Gabinete Jovem e da Direção Provincial de Políticas da Juventude se reuniram com estudantes do Seminário de Direitos Humanos da Faculdade de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade Nacional de Rosario.Nessa nova instância de debate se continuou avançando na definição de lineamentos gerais de um marco jurídico que explicite e garanta os direitos dos jovens através do tempo.
Durante o encontro com os estudantes de Ciências Políticas, Comunicação Social, Relações Internacional e Trabalho Social comentaram o feito até o momento e se apresentou a necessidade de continuar trabalhando na temática para enriquecer o projeto. Por sua parte, os estudantes se comprometeram a realizar contribuições concretas e conceituais, sobre diversas temáticas, como também direitos em particular.
Os representantes do Gabinete Jovem comentaram sobre os princípios norteadores do projeto, que guiaram o trabalho do governo provincial em relação às juventudes desde 2007: participação eficaz, autonomia, o reconhecimento da heterogeneidade, transversalidade, integralidade, transparência, institucionalidade, convivência e diálogo intergeracional.
ANTECEDENTES
Não existe em nosso país nenhuma normativa que dê um marco legal que defina, dê conteúdo e vele pelos direitos dos jovens e, embora isso não impeça considerar os jovens como sujeitos de direitos, se evidencia cada vez mais a necessidade de gerar ferramentas institucionais que efetuem e garantam o cumprimento desses direitos.
Como antecedente pode-se mencionar a Convenção Iberoamericana dos Direitos dos Jovens (CIDJ), fato principal que reconheceu os jovens em termos normativos. Esse texto, do ano 2005, enuncia os principais relacionados ao desenvolvimento pleno e desfrute da condição juvenil na Ibero-américa.
Na Argentina não se ratificou a CIDJ, como sim o fizeram outros países ao adequar sua legislação interna aos estándares internacionais, algumas com a ratificação do tratado outorgando-lhe caráter constitucional -como é o caso do Uruguai-; outros a partir da sanção de leis nacionais de juventude. Nesse sentido existe um importante caminho percorrido por parte de países como Equador (2001), Nicarágua (2001), Costa Rica (2002), Venezuela (2002), Brasil (2005), entre outros.
